Associação Internacional de Lions Clubes – Ano Leonístico 2020/2021

Conselho de Ex-Governadores do Distrito LC-6

PDG LAURO HYPPÓLITO

- Presidente 2020/2021 -

 

IPDG GUSTAVO JOSÉ GIL DE ALMEIDA – Vice-Presidente

PDG ANTONIO DOMINGOS ANDRIANI – Secretário

PDG ALCIDES VIOTTO – Tesoureiro

PDG JOSÉ GOMES DUBA DAS CHAGAS – Diretor Social

  

REGIMENTO INTERNO

TÍTULO I

Da denominação, composição e sede

 

Artigo 1.º - Denomina-se “Conselho de Ex-Governadores do Distrito LC-6”, doravante denominado Conselho, o órgão constituído pelos Governadores do Distrito LC-6 que tenham encerrado seus mandatos, doravante denominados PDGs, e que permanecem como associados do movimento leonístico.

§ 1.º - Poderão fazer parte do Conselho referido neste artigo, também, os PDGs de outros Distritos brasileiros que permaneçam no leonismo e que, por motivo de mudança definitiva de residência venham pertencer a algum dos Lions Clubes da área jurisdicional do Distrito LC-6.

§ 2.º - Os PDGs do Distrito LC-6 que permanecem no leonismo, mas que não mais residam na área geográfica do Distrito LC-6, serão considerados membros honorários do Conselho.

§ 3.º - Os dirigentes internacionais ou PDGs pertencentes a outros Distritos do Brasil são considerados membros honorários do Conselho.

§ 4.º - A constituição do Conselho referida neste artigo atende ao que dispõe as determinações do Estatuto da Associação Internacional de Lions Clubes.

§ 5.º - O Conselho tem por sede a cidade onde residir seu Presidente em exercício, e sua jurisdição é a mesma da área territorial do Distrito LC-6.

 

TÍTULO II

Da competência

 

Artigo 2.º - Compete ao Conselho:

a) Dirimir dúvidas quanto à aplicação dos objetivos leonísticos, da infringência ao Código de Ética, e outros assuntos a critério do Governador do Distrito em exercício.

b) Poderá o Conselho, também, em caráter de excepcionalidade, e por determinação do Governador em exercício, ser considerado órgão deliberativo para tratativas de temas específicos.

c) Assessorar o Governador do Distrito em exercício, quando solicitado.

d) Congregar seus membros para intercâmbio de ideias e experiências.

e) Desenvolver atividades junto à Governadoria do Distrito, aos dirigentes leonísticos em exercício e aos Clubes que compõem o Distrito LC-6.

f) Zelar para que sejam incrementadas as relações entre os Clubes do Distrito LC-6 e para que seja preservada a harmonia entre os mesmos e seus associados.

g) Propor medidas e elaborar programas tendentes ao estreitamento das relações de amizade e companheirismo entre a família leonística do Distrito LC-6.

h) Proceder estudos a respeito de problemas que afligem o leonismo de uma forma geral, apresentando os mesmos ao Governador do Distrito em exercício com sugestões, soluções e programas pertinentes.

i) Orientar os dirigentes dos Lions Clubes considerados fracos ou que estejam em “status quo”, promovendo a reabilitação dos mesmos ou, então, indicando ao Governador do Distrito em exercício aqueles que devem ser fechados definitivamente. No caso de recomendar o fechamento, encaminhar ao Governador em exercício ata ou relatório onde conste circunstancialmente os motivos da decisão do Conselho.

j) Convidar os Vice-Governadores eleitos para que compareçam às suas reuniões ordinárias, ouvindo seus planos e, na medida do possível, colocando-se à disposição dos mesmos para colaborar com seus planos, incentivando-os e orientando-os para que se preparem no sentido de desenvolver suas futuras gestões de forma amplamente satisfatória e de acordo com os Propósitos do leonismo.

 

TÍTULO III

Dos direitos e deveres dos membros do Conselho

 

Artigo 3.º - São direitos dos membros do Conselho:

a) Participar de todas as atividades do Conselho.

b) Votar e ser votado.

Artigo 4.º - São deveres dos membros do Conselho:

a) Cumprir este Regimento e as deliberações do Conselho.

b) Pagar eventuais taxas e/ou contribuições que forem fixadas e aprovadas pelo Conselho.

c) Comparecer às reuniões para as quais forem convocados.

Artigo 5.º - Perderá a condição de membro do Conselho o PDG que:

a) Solicitar sua exclusão por livre e espontânea vontade.

b) Desvincular-se do movimento leonístico.

c) Fixar residência em município fora da área jurisdicional do Distrito LC-6.

d) For eliminado mediante sindicância interna com aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho.

Artigo 6.º - Os membros do Conselho não respondem, nem mesmo solidariamente, pelas eventuais obrigações contraídas pelo Conselho.

 

TÍTULO IV

Da administração e competência dos Diretores

 

Artigo 7.º - O Conselho será administrado por uma Diretoria composta pelos seguintes membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Diretor Social.

Artigo 8.º - A Diretoria do Conselho terá mandato de 1 (um) ano.

Artigo 9.º - O Presidente será eleito por escrutínio secreto, ou por aclamação quando for candidato único, entre os membros presentes na sua quarta reunião ordinária do ano leonístico, que será realizada anteriormente à 4.ª reunião do Comitê do Gabinete Distrital, e não poderá ser reeleito para o exercício imediatamente seguinte.

§ 1.º - A posse dar-se-á na mesma reunião em que for realizada a eleição.

 

§ 2.º - O Presidente do Conselho deve participar como membro deliberativo do Comitê do Gabinete Distrital (quando não for Ex-Governador Imediato), com direito a voto.

Artigo 10.º - A nomeação do Vice-Presidente, do Secretário, do Tesoureiro e do Diretor Social será de livre escolha do Presidente, e poderão, em caráter de excepcionalidade, ser escolhidos aqueles que já tenham participado da Diretoria na gestão anterior.

Artigo 11.º - O Presidente será substituído pelo Vice-Presidente em suas ausências ou impedimentos.

§ único - Na ausência de ambos, as reuniões do Conselho serão presididas pelo PDG do Distrito LC-6 que esteja presente e seja de gestão mais recente.

Artigo 12.º - Ocorrendo vacância no cargo de Presidente do Conselho, o Secretário expedirá convocação para uma reunião extraordinária, quando os membros presentes elegerão entre si o substituto para presidir o Conselho até o término do mandato que estiver em curso.

Artigo 13.º - Compete ao Presidente:

a) Presidir as reuniões do Conselho.

b) Representar o Conselho em juízo ou fora dele.

c) Movimentar, em conjunto com o Tesoureiro, as contas do conselho.

d) Convidar, sem ônus para o Conselho, personalidades ilustres para proferir palestras, cursos ou seminários.

e) Comparecer com regularidade às reuniões do Gabinete do Governador em exercício, do Comitê do Gabinete Distrital e do Presidente do Conselho de Governadores do Distrito Múltiplo LC.

§ único - No protocolo leonístico do Distrito LC-6 o Presidente do Conselho deverá ser reconhecido pela importância do seu cargo na hierarquia leonística.

Artigo 14.º - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos.

Artigo 15.º - Compete ao Secretário:

a) Manter em perfeita ordem os arquivos do Conselho.

b) Preparar a pauta das reuniões do Conselho, cujos itens deverão constar das respectivas convocações.

c) Manter atualizado o cadastro dos membros do Conselho.

d) Manter o controle de presença das reuniões.

e) Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias e outros eventos eventualmente programados pelo Conselho.

f) Lavrar as atas das reuniões realizadas e, posteriormente, dentro de 30 (trinta) dias após a efetivação, encaminhar cópias das mesmas, via postal ou por e-mail, a todos os PDGs membros do Conselho.

Artigo 16.º - Compete ao Tesoureiro:

a) Manter registros escriturais do Conselho.

b) Receber as verbas provindas da Governadoria e eventuais taxas e/ou contribuições dos membros do Conselho.

c) Apresentar prestação de contas em cada reunião ordinária e no final do exercício.

Artigo 17.º - Compete ao Diretor Social:

a) Representar o Conselho em eventos que, tanto o Presidente como o Vice-Presidente, estiverem impossibilitados de comparecer.

b) Designar, de comum acordo com o Presidente, membros do Conselho que deverão proferir palestras, cursos, seminários e afins.

c) Cumprimentar, em nome do Conselho, seus membros por ocasião de datas natalícias e outras de relevância social.

 

TÍTULO V

Das reuniões

 

Artigo 18.º - O Conselho reunir-se-á ordinariamente 4 (quatro) vezes durante o ano leonístico, e extraordinariamente, tantas vezes quantas se fizerem necessárias, desde que convocados pelo Presidente ou a pedido do Governador do Distrito em exercício.

§ único - As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas anteriormente às reuniões do Comitê do Gabinete Distrital e da Convenção Distrital do LC-6.

Artigo 19.º - As reuniões ordinárias do Conselho serão convocadas pelo Secretário, de comum acordo com o Presidente, com uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias, em cujo edital deverá constar, obrigatoriamente, local, data, hora, ordem do dia, horários das primeira e segunda convocação, sendo que esta deverá ocorrer no máximo uma hora após a primeira convocação.

§ 1.º - O quórum para as reuniões do Conselho é de 50% (cinquenta por cento) dos seus membros com direito a voto na primeira convocação e, em segunda convocação, com a presença de um mínimo de 5 (cinco) dos seus membros com direito a voto.

§ 2.º - As deliberações do Conselho serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes, cabendo ao Presidente apenas o voto de minerva ou qualidade.

TÍTULO VI

Das disposições finais

 

Artigo 20.º - O fundo financeiro do Conselho será constituído de:

a) Verbas provenientes da Governadoria do Distrito LC-6 e estabelecidas no orçamento do ano leonístico.

b) Eventuais taxas e/ou contribuições previstas no artigo 4.º, letra “b” deste Regimento.

§ único - As verbas provenientes da Governadoria do Distrito LC-6 somente poderão ser utilizadas com despesas administrativas.

Artigo 21.º   - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Diretoria.

Artigo 22.º -   O presente Regimento somente poderá ser modificado mediante proposição apresentada por um dos membros do Conselho com direito a voto, com cópia previamente distribuída aos demais membros, e deverá constar do edital de convocação da reunião que a analisará e aprovará.

§ único - A aprovação da modificação de que trata este artigo somente será válida mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho presentes à reunião.

Artigo 23.º - Este Regimento Interno foi revisado e atualizado com as emendas apresentadas e aprovadas pelos PDGs que participaram da 1.ª reunião ordinária do ano leonístico 2020/2021, realizada virtualmente no dia 25 de julho de 2020, e entrou em vigor no dia 01 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.

                                                                    Pedregulho, 25 de julho de 2020

                                                                                              

                                                                                                                                             (Original assinado pelo Presidente)

                                                                     PDG MJF LAURO HYPPÓLITO

                                                                             Presidente do Conselho

 

 

                                                                                                                                            (Original assinado pelo Secretário)

                                                           PDG MJF ANTONIO DOMINGOS ANDRIANI

                                                                           Secretário do Conselho

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