REGULAMENTO DA MÚTUA LEONÍSTICA NO LC 6

O Regulamento da Mútua Leonística do Distrito LC  6 ,  a partir do Ano Leonistico 2011/2012, fica integralmente emendado e passa a ter a seguinte redação:

CAPÍTULO I

Da constituição 
Artigo 1.º - A Mútua Leonística do Distrito LC-6, cuja finalidade é a de dar atendimento imediato às despesas de funeral e outras afins, quando do falecimento do mutuário, constituir-se-á de número ilimitado de filiados, sem limite de idade e classificação.

§ único  -  A Mútua Leonística foi criada para ser uma Assessoria com muita sensibilidade, agilidade e transparência, pois vem de encontro às eventuais necessidades das famílias dos nossos associados/mutuários, dando suporte financeiro no momento da perda de um ente querido.
Artigo 2.º - O prazo de sua vigência será por tempo indeterminado.
Artigo 3.º - Considera-se mutuário inscrito o Companheiro ou a Companheira Leão, e se casado for.
§ 1.º  -  A Mútua Leonística é uma obrigação financeira dos Lions Clubes do Distrito LC-6, devendo cada uma dessas unidades recolher as chamadas de acordo com seu número de associados.  É poder de cada Clube, por mera liberalidade, isentar o associado do custo da mútua, com prejuízo do mesmo, bem como repassar o custo da mútua para os demais associados do Clube
§ 2.º  -  Sempre que ocorrer inclusão ou exclusão de mutuários, a Diretoria do Clube deve, obrigatoriamente, enviar imediatamente ao Assessor Distrital da Mútua Leonística, com cópias para o Governador do Distrito e respectivos Presidentes de Região e Divisão, a relação atualizada dos mutuários do seu Lions Clube, informando, no rodapé da mesma, que ela está sendo reemitida em função da inclusão ou exclusão de tal ou tais mutuários.
Artigo 4.º - A viúva de ex-associado de um Clube filiado ao Distrito LC-6 que tenha falecido como Companheiro Leão, poderá, desde que o faça por iniciativa própria, requerer sua filiação à Mútua Leonística, à diretoria de um Clube do Distrito LC-6, que deferirá ou não o pedido.
Artigo 5.º - No ato da filiação, o novo mutuário pagará importância correspondente a 4 (quatro) cotas, no valor do dia, como taxa de admissão, que será revertida para o Fundo de Reserva da Mútua Leonística do Distrito LC-6, prevista neste Regulamento.
§ único  -  A taxa de admissão referida neste artigo será cobrada através de nota de débito emitida pelo Assessor Distrital da Mutua Leonístico, que a enviará ao Clube interessado, devendo este efetuar o pagamento conforme estabelecido neste Regimento.
Artigo 6.º - O valor do benefício será obtido com a multiplicação do número de mutuários, pelo valor da cota no dia do falecimento, descontando-se os custos operacionais até o limite permitido neste Regulamento.
Artigo 7.º - O valor do benefício será pago ao cônjuge do falecido, ou na falta deste a qualquer um dos herdeiros legais, conforme letra “e” do
artigo 15.º deste Regulamento.
§ único – O mutuário poderá nomear outros beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas, desde que o faça por escrito junto à Secretaria do seu Lions Clube.
 
CAPÍTULO II
 

Da administração 
Artigo 8.º - A Mútua Leonística será administrada pelo Governador do Distrito, que nomeará um Assessor para esse fim.
§ único – O Assessor Distrital da Mútua Leonística a administrará sob orientação e com a responsabilidade solidária do Governador do Distrito.

Artigo 9.º - Compete à administração da Mútua Leonística:
Aplicar e fazer respeitar o presente Regulamento;
b)  Promover a arrecadação das cotas, emitindo, para tanto, em nome de cada Clube, a nota de débito;
c) efetuar o pagamento dos benefícios no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a contar do dia imediato em que o Assessor Distrital da Mútua Leonistica receber a notícia do falecimento, juntamente com a cópia da certidão de óbito.
d) aplicar os valores arrecadados no mercado financeiro bancário, com as melhores taxas oferecidas;
e) escriturar toda movimentação financeira;
f) manter cadastro atualizado dos mutuários e respectivos beneficiários;
g)  Prestar contas em todas as reuniões do Conselho Distrital e na Convenção do Distrito da real situação da Mútua Leonística;
h) Publicar no boletim da Governadoria, ou na falta deste em circular para todos os Clubes, trimestralmente, um balanço com a demonstração da posição em que se encontra a Mútua Leonística;
i) Entregar ao sucessor, no ato da transmissão da Governadoria, todos os livros, documentos e demais papeis de controle que formam o acervo da Mútua Leonística;
j) Apresentar contas do ano leonístico ao Conselho Distrital, acompanhadas do relatório final sobre as atividades desenvolvidas no exercício.
Artigo 10.º  -  O custeio administrativo e operacional da Mútua Leonística será feito através de recursos provenientes de sua própria arrecadação, observando-se o limite máximo de 5% (cinco por cento), devidamente documentado e contabilizado.
 

CAPÍTULO III

Da efetivação e realização

Artigo 11.º  -  Ocorrendo o falecimento de qualquer mutuário, cada filiado pagará  o valor correspondente a uma cota, para atender o artigo 1.º deste Regulamento.
Artigo 12.º  -  O valor de cada cota será de R$2,50 (dois reais e cinqüenta centavos) e deverá ser pago até 15 dias, contados a partir da data da postagem da nota de débito, valendo o carimbo aposto no envelope pela agência do correio
§ 1.º  -  O pagamento efetuado após 15 dias do vencimento terá um acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito.
§ 2.º  -  O acréscimo previsto no parágrafo anterior será incluído na nota de débito seguinte.
Artigo 13.º  -  Ocorrendo a morte do mutuário, a administração da Mútua Leonística expedirá, em nome de cada Clube, uma nota de débito, no valor fixado no artigo 6.º deste Regulamento, que deverá ser paga pelo respectivo Clube no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data de sua postagem, sob pena das seguintes sanções:
a) A falta relativa ao pagamento de uma nota de débito por parte do Clube implicará em advertência escrita pelo Assessor Distrital da Mutua Leonística, que contará com o “ciente” ou “de acordo” do Governador do Distrito.
b) A falta relativa ao pagamento de duas notas de débito por parte do Clube implicará em suspensão automática dos direitos dos benefícios a todos os associados do Clube devedor, que somente poderão ser readquiridos com o pagamento dos débitos em aberto;
c)A falta relativa ao pagamento de três notas de débito por parte do Clube, implicará no cancelamento automático dos mutuários do Clube, que somente poderão ser readmitidos mediante o pagamento das chamadas atrasadas e de nova taxa de admissão.
Artigo 14.º  -  As penalidades cominada nas letras “b” e “c” do artigo anterior serão sempre precedidas de um prévio aviso pelo Assessor Distrital da Mútua Leonítica aos mutuários e seu respectivo Clube.
Artigo 15.º  -  Cada Clube do Distrito LC-6 poderá nomear um Diretor da Mútua, que terá as seguintes atribuições:
a)  Efetuar as filiações de mutuários e exigir os nomes dos beneficiários, preparar a correspondente relação e remetê-la para o Assessor Distrital da Mútua Leonística, com cópias para o Governador do Distrito e respectivos Presidentes de Região e Divisão, refazendo e remetendo uma nova relação sempre que houver qualquer inclusão ou exclusão de mutuário.
b) Manter lista de beneficiários atualizada;
c) Proceder ao recebimento da taxa de admissão tão logo receba a nota de débito do Assessor Distrital da Mútua Leonística.
d)  Proceder ao recolhimento das cotas junto aos mutuários imediatamente após o recebimento da nota de débito, remetendo-as à Governadoria no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a sua postagem;
e)  Comunicar à Governadoria o falecimento do mutuário imediatamente após a ocorrência, juntamente com o nome do beneficiário;
f)Praticar os demais atos e providências relativos à Mutua Leonística que forem de competência do Clube.
§ Único  -  A nomeação do Diretor da Mútua Leonística sugerida neste artigo é opcional e poderá ou não ser aceita pela Diretoria do Clube.  Caso não seja feita, as atribuições constantes do rol acima serão executadas pelo Tesoureiro da Diretoria.
 

CAPÍTULO IV

Das disposições finais e transitórias

Artigo 16.º  -  O sócio desligado do Clube e sua Domadora serão automaticamente excluídos da Mútua Leonística, sem direito a nenhum reembolso.
Artigo 17.º  -  Será livre a desfiliação da mutuaria viúva de Ex-Companheiro, mediante pedido por escrito à diretoria do Clube, e pagamento de eventuais débitos, sem direito a nenhum reembolso.
Artigo 18.º  -  Tão logo receba a nota de débito, dependendo do seu interesse e da sua disponibilidade, o Clube poderá quitá-la com seus fundos administrativos, sendo reembolsado apos a arrecadação feita junto aos seus associados mutuários.
Artigo 19.º  -  Se, por qualquer motivo, for recusado o recebimento do benefício por quem de direito, ou inexistir beneficiário, o valor correspondente será revertido ao Fundo de Reserva da Mútua Leonística do Distrito LC-6.
Artigo 20.º  -  Os juros, correção monetária e quaisquer outros rendimentos e sobras relativos à Mutua Leonística e ocorridos em cada ano leonístico, serão incorporados ao Fundo de Reserva da Mútua Leonística do Distrito LC-6.
Artigo 21.º  -  É rigorosamente proibida a utilização de quaisquer recursos da Mútua Leonística e do seu Fundo de Reserva para quaisquer outros fins.  A infringência desta proibição acarreta obrigação indiscutível de quem os usou, de devolvê-los em dobro, no prazo de cinco dias.
 § único  -  A notificação de devolução será feita pelo Governador, por qualquer um dos Ex-Governadores, por qualquer um dos membros da Governadoria ou pela Diretoria de um Clube do Distrito.  A restituição, pela forma acima, não isenta o infrator de outras responsabilidades civis e criminais.
Artigo 22.º  -  Em caso de falecimentos sucessivos ou simultâneos e não havendo numerário suficiente, a administração da Mútua Leonistica, após parecer por escrito do Governador, poderá lançar mão do Fundo de Reserva da Mutua Leonística e, ao mesmo tempo, diligenciar junto às diretorias dos Clubes a que pertenciam os mutuários falecidos para que estes providenciem os primeiros atendimentos proporcionalmente, até o recebimento das respectivas cotas.
§ único  -  Subsistindo indisponibilidade financeira, a administração da Mutua Leonística, excepcionalmente, e após autorização por escrito do Governador, poderá se socorrer de empréstimos até o montante do débito devido aos beneficiários.
Artigo 23.º  -  Somente por proposta de um Clube, referendada pela Comissão Técnica competente, ou por proposta do Conselho Distrital, sempre com aprovação da Convenção do Distrito LC-6, é que poderá ser alterado o presente Regulamento.
Artigo 24.º  - Os casos não previstos neste regulamento serão decididos pelo Assessor Distrital da Mútua Leonística, após ouvido o Governador do Distrito e aprovação do Conselho Distrital.
Artigo 25.º  -  Este Regulamento entra em vigor no dia 1.º de julho de 2011, ficando revogadas as disposições em contrário.”

Obs.: Regulamento aprovado, através de Moção inserida pelo CL ANTONIO DOMINGOS ANDRIANI, do LC Ribeirão Preto/Jardim Paulista, na 12a. Convenção do LC-6, realizada em Votuporanga-SP.

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