A questão da salva de palmas ao Pavilhão Nacional

PDG ANTONIO DOMINGOS ANDRIANI

            O CL Antonio Sérgio de Pinho, do Lions Clube de Lorena (Distrito LC-5), enviou-me um atencioso e-mail solicitando meu ponto de vista a respeito da questão da salva de palmas ao Pavilhão Nacional por ocasião do encerramento das assembleias e demais eventos leonísticos, visto que, em algumas áreas ainda existem dúvidas sobre a validade ou não de tal procedimento.

            Vou, dentro do meu modesto conhecimento, tentar esclarecer as dúvidas levantadas por aquele estimado Companheiro Leão.

            É praxe que, em todas as assembleias dos Lions Clubes do Brasil, há, ao final, solicitação do dirigente que comanda os trabalhos para que seja dada uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional.

            Ocorre que, na década de 1980, começaram a ser inseridos em revistas e informativos de Lions artigos proibindo a “salva de palmas ao Pavilhão Nacional”, tendo por base o que diz o parágrafo único do artigo 30 da Lei n.º 5700, de 01 de setembro de 1971, assim especificado: “É vedada qualquer outra forma de saudação”.

            De notar-se que o artigo 30 do mencionado diploma legal refere-se, exclusivamente, às “cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões que a Bandeira se apresentar em marcha cortejo”, o que não é o caso das assembleias do Lions, assim como a “execução do Hino Nacional” - o que também não é o caso em tela - “todos devem tomar atitude de respeito, em silêncio, os civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os Regulamentos das respectivas corporações”. Note-se que não há referências às reuniões fechadas, que é o nosso caso. Ademais, registre-se, tanto o hasteamento como o arriamento da Bandeira ocorrem em recinto aberto ao público.

            Considere-se, também, que o artigo 31 da já referida Lei apresenta um rol de manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas, sem que no mencionado leque de proibições esteja contida a “salva de palmas ao Pavilhão Nacional”.

            Este assunto, inclusive, pela relevância, foi analisado pelo Colegiado 1988/1989 do CNG-Conselho Nacional de Governadores em reunião realizada no mês de junho de 1989, na cidade de Belo Horizonte/MG.

            O CNG 88/89 analisou se era defeso ou não, nas assembleias dos Lions Clubes do Brasil, cujo civismo é mundialmente reconhecido, prestar-se uma homenagem ao Pavilhão Nacional, ao termino dos seus trabalhos, com uma salva de palmas à Bandeira do Brasil, síntese da nossa nacionalidade. A Comissão Nacional de Estatuto e Regulamentos daquele Conselho emitiu parecer informando que, em pesquisas que haviam sido feitas no então Distrito L-17 (hoje nosso LC-6), nossa organização foi elogiada por autoridades do Exército Nacional, pelo civismo que observávamos na abertura e no encerramento das nossas reuniões, aprovando o que era observado pelos Lions Clubes.

            Depois dessas análises e considerações, o Plenário do CNG 88/89 aprovou por unanimidade o parecer da sua Comissão Técnica Nacional de Estatutos e Regulamentos, que, para nosso orgulho, teve como relator o CL Nilson Pereira Maia, Governador 88/89 do então Distrito L-17.

            Fato consumado, e assinada pelo seu então Presidente CL Carmine Campagnone em 03 de junho de 1989, o Conselho Nacional de Governadores editou, aprovou e publicou a Resolução n.º 815/88-89, que estabelece:

“Os Lions Clubes do Brasil deverão continuar prestando justa e patriótica homenagem ao Pavilhão Nacional, com uma salva de palmas, no final das assembleias e demais eventos leonísticos realizados em recintos fechados.”

            Esta Resolução do antigo CNG está em pleno vigor!   E por que dessa afirmação? Explico: com o redistritamento do leonismo brasileiro, a partir do ano leonístico 2000/2001, quando foram criados os atuais 4 Distritos Múltiplos (LA. LB, LC e LD) e extinto o Conselho Nacional de Governadores, o acervo documental do CNG ficou à disposição dos quatro novos Presidentes dos Distritos Múltiplos 2000/2001. O que foi com aquela preciosa documentação, para seu aproveitamento, até hoje ninguém soube explicar! E quer me parecer, salvo melhor juízo, que ninguém revogou a Resolução CNG n.º 815/88-89. Então ela está em pleno vigor!

            Espero ter colaborado para esclarecer as dúvidas levantadas por aquele estimado Companheiro Leão citado no início desta mensagem.

PS do autor e à guisa de orientação leonística: nada de pedir uma “calorosa”, ou uma “retumbante”, ou uma “vibrante” salva de palmas ao Pavilhão Nacional. A salva de palmas, pelo seu sentimento cívico, por si só já é calorosa, retumbante ou vibrante.     PDG Andriani.

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